Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0016.8600

1 - TJRS Direito criminal. Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovada. Uso de arma. Majorante. Reconhecimento. Pena privativa de liberdade. Mínimo legal. Reu primário. Atenuante. Previsão legal. Falta. Multa. Redução. Direito de recorrer em liberdade. Descabimento. Ac 70.035.232.982 ac/m 2.700. S 13.05.2010. P 31 apelação criminal. Roubo majorado. Veredicto condenatório da sentença. Manutenção.

«Materialidade e autoria do fato denunciado comprovadas com firmeza e segurança no caderno processual. Aponte inculpatório do réu pela vítima, na fase policial e em Juízo. Réu preso em flagrante, no mesmo bar onde encontrada a arma de fogo reconhecida pela vítima como aquela utilizada no momento do assalto. Negativa de autoria vaga e totalmente dissociada do contexto probatório. ... ()

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