Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS 8. Litigância de má-fé. Não caracterizada.
«No caso, não restaram configuradas quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 17 a sujeitar a parte autora às penas de litigância de má fé. À UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E DESPROVERAM AOS AGRAVOS RETIDOS E AO RECURSO ADESIVO E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.... ()
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