Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Supressão de instância e ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Inocorrência.
«Interposto agravo de instrumento contra a primeira proferida no processo, concessiva de tutela antecipada, é possível ao recorrente, terceiro interessado, deduzir questões ainda não submetidas à origem, a fim de demonstrar que na decisão interlocutória tenha o juiz incorrido em error in procedendo ou em error in judicando.... ()
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