Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.8052.8006.4400

1 - TJSP Competência recursal. Ação de indenização por danos materiais e morais fundada em prestação de serviços. Posto de gasolina. Suposta ineficiência na substituição da água do radiador após colocação de aditivo. Debate acerca de obrigações irradiadas de contrato de prestação de serviços. Matéria afeta às Subseções de Direito Privado II e III. Redistribuição. Recurso não conhecido.

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