Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Registro de imóveis. Compromisso de compra e venda. Quitação junto à construtora. Levantamento da hipoteca e outorga de escritura definitiva. Recusa do banco. Descabimento. Constituição de hipoteca entre a vendedora e o agente financeiro. Irrelevância. Relação negocial de financiamento da construção que não atinge os adquirentes. Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.
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