Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.8052.8005.2000

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Ativos financeiros. Execução de título extrajudicial. Ausência de necessidade de esgotamento de medidas para localização do executado. Existência de certidão do oficial de justiça no sentido de inúmeras tentativas de localização na residência, sem sucesso. Ausência de violação ao contraditório ou ampla defesa. Bloqueio «on line até o limite da execução de eventuais valores existentes nas contas dos coexecutados. Recurso parcialmente provido.

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