Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Hipótese de pedido formulado por genitor de dependente químico violento e ameaçador, no sentido de interna-lo. Presença da verossimilhança das alegações e de risco de dano irreparável ou de difícil reparação e «periculum in mora. Concessão de rigor. Recurso provido.

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