Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Lei 9503/1997, art. 306. Caracterização. Apelado, em estado de embriaguez atestado por exame de sangue, provoca colisão de um caminhão em seu veículo, colocando em perigo concreto a vida, a integridade corporal e a saúde da coletividade. Autoria e materialidade comprovadas. Penas fixadas no piso. Substituição do regime aberto por multa. Suspensão da habilitação por dois meses. Recurso do Ministério Público provido.

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