Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Queda em calçada de estabelecimento. Ausência de prova acerca dos alegados defeitos nas instalações da ré. Fotografia sem especificação de local, tempo e circunstâncias, e depoimentos prestados por testemunhas não presenciais. Fatos narrados na inicial não demonstrados. CPC/1973, art. 333, I. Ausência de ato ilícito e, portanto, de dever de indenizar. Sentença mantida. Recurso improvido.

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