Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.8052.8000.0000

1 - TJSP Prova. Produção. Embargos à execução. Aferição por perícia, de eventual existência de juros compostos em decorrência da aplicação da tabela price. Análise da legalidade da utilização da tabela que passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros, que é questão de fato e não de direito, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo. Recurso provido.

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