Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2018.0100

1 - TRT2 Insalubridade ou periculosidade (em geral)

«Perícia Adicional de insalubridade. Coleta de lixo urbano. Cabimento. O laudo pericial cujas conclusões não foram elididas por prova em contrário, demonstrou que o reclamante procedia a coleta e processamento de lixo urbano de todo um condomínio residencial e, inclusive, deveria manipular o mesmo para separação de material reciclável. Incide, na hipótese, o disposto no item II da Súmula 448/TST, não merecendo reparo a decisão de origem que reconheceu o direito do empregado ao pagamento do adicional de insalubridade. Recurso Ordinário da reclamada ao qual se nega provimento.... ()

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