Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Salário (em geral)
«Funções simultâneas Acúmulo de função. Não há previsão legal para a percepção de salário superior pela existência de acúmulo de funções. Ainda, somente se previsto em norma coletiva, poder-se-ia proceder à análise da pretensão, pois aí existiria fundamento normativo, o que não ocorre nos autos.... ()
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