Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Bloqueio. Conta bancária conta bancária. Bloqueio de valores. São absolutamente impenhoráveis os valores provenientes de salário. A exceção prevista no parágrafo 2º, do CPC/1973, art. 649, não se estende aos créditos trabalhistas. No caso de conta corrente, exige-se prova de que os valores nela creditados decorram, exclusivamente, de remuneração. Agravo de petição ao qual se dá parcial provimento.

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