Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Prova
«Ônus da prova Verbas rescisórias. Dispensa sem justa causa. Alegação, pela defesa, de que o contrato de trabalho ainda se encontra em vigor. Ônus da autora de comprovar a rescisão contratual. Tendo a reclamada negado o término do contrato de trabalho entre as partes, colocando, inclusive o emprego à disposição da funcionária na audiência inicial, incumbia à autora o ônus da prova em relação à despedida sem justa causa, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, nos termos dos CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333, I, encargo do qual não se desvencilhou, visto que não trouxe aos autos qualquer prova documental ou testemunhal de suas alegações. Sentença de indeferimento mantida, por seus próprios fundamentos.... ()
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