Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Insalubridade ou periculosidade (em geral)
«Configuração Eletricidade. Adicional de periculosidade. Por se tratar de condições especiais, entende-se que o legislador não teve em mente abranger todo e qualquer trabalhador que tenha contato com energia elétrica, até porque tal elemento está presente em praticamente todos os estabelecimentos produtivos ou comerciais existentes. O que se objetivou foi dar um plus salarial àqueles obreiros que lidam com a produção, transmissão e distribuição da energia elétrica, das usinas até os estabelecimentos transmissores, ou em instalações similares, cujo risco de vida é sempre presente, hipótese não configurada no caso em análise, de modo que indevido o adicional.... ()
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