Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2005.4500

1 - TRT2 Responsabilidade solidária/subsidiária em geral responsabilidade subsidiária. Verbas alcançadas. A responsabilidade subsidiária abarca toda a condenação, inclusive verbas rescisórias, multas (inclusive normativas) e penalidades em geral. A responsabilidade é de caráter suplementar, ou seja, as penalidades não estão sendo impostas à co-responsável que, aliás, pode se ressarcir do quanto pago, em ação regressiva.

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