Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Rescisão de contratual. Compra e venda de imóvel. Apelação cível. Rescisão contratual. Imóvel. Lote. Retenção. Restituição. Fruição
«- Ao fixar o valor a ser retido pelo alienante, que não deu causa à rescisão contratual, deve o magistrado observar criteriosamente todas as peculiaridades do caso concreto. ... ()
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