Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito civil. Usucapião. Imóvel financiado. SFH. Animus domini. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. O acórdão recorrido entendeu que a autora exercia posse precária e sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se buscava. Tais conclusões não se desfazem se o reexame de provas, o que é vedado por força da Súmula 7/STJ. ... ()
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