Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.5594.9002.8900

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Suposta ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência de vício no acórdão recorrido. Agravo regimental não provido.

«1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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