Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.3985.6004.4600

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução de sentença. Reajuste de 84,32%. Ipc de março/1990. Alegação de ofensa à coisa julgada. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

«1. Exame da pretensão recursal que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, porquanto necessária a incursão desta Corte sobre matéria eminentemente fática, no intuito de aferir os exatos limites do título judicial exequendo. ... ()

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