Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio. Decisão do conselho de sentença. Alegação de julgamento contrário à prova dos autos. Soberania. Acolhimento de uma das teses. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Qualificadora. Motivo torpe. Vingança. Súmulas 7 e 83/STJ.
«1. Não há falar em omissão, contradição ou obscuridade no presente caso. Se a decisão do Júri se encontra amparada em uma das versões constantes nos autos deve ser respeitada, consagrando-se o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote