Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Receptação. Expedição de alvará de soltura em relação a um recorrente. Perda do objeto. Recurso em parte prejudicado.
«1. Tendo um dos recorrentes sido restituído ao seu status libertatis, fim almejado pelo presente recurso, resta prejudicado o reclamo em relação a este, dada a perda de seu objeto.... ()
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