Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.3984.1003.5200

1 - STJ Processual civil. Interdito proibitório. Perda do objeto. Extinção. Princípio da causalidade. Aferição da responsabilidade mediante análise do acervo probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. Não se configurou a ofensa ao CPC/1973, art. 535 uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... ()

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