Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada pela gravidade concreta do crime (No interior do veículo localizaram duas bolas de haxixe e, ato contínuo, na residência do autuado, no guarda roupas deste último, apreenderam um prensado de maconha e um invólucro contendo haxixe. Quando estavam no interior do imóvel, o pai do indiciado disse em voz alta que este 'trabalha para um traficante maior'), não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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