Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual e penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão. Prisão provisória. Falta de indicação de elementos concretos suficientes a justificar a medida. Ordem concedida.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, prisão provisória que não se justifica ante a fundamentação inidônea. ... ()
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