Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.1264.3001.2700

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de pecúlio/SEguro de vida. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa inexistente. Incidência do verbete sumular 7 desta corte.

«1. Não merece reparos a decisão agravada, pois inafastável o entendimento de que o magistrado, como destinatário da prova, pode valorar a necessidade ou não de sua produção, cotejando com os dados existentes nos autos. ... ()

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