Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.1184.0002.4800

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil contratual e pré-contratual. Prestação continuada de açúcar por prazo determinado. Análise pela corte de origem de grande volume de provas a concluir pela inexistência de responsabilidade da ré pelos danos alegadamente suportados pelas autoras. Honorários advocatícios arbitrados em consonância com a dimensão econômica da causa. Atração dos enunciados das Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Controvérsia em torno da natureza da relação negocial mantida entre as partes para o fornecimento de açúcar para produção industrial. ... ()

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