Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Configuração ou não do nexo causal. Revisão do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. Rever os fundamentos que ensejaram o entendimento do Tribunal de origem e verificar se presente o nexo de causalidade, exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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