Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0562.7003.5700

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que indeferiu pleito de antecipação da tutela para realização de cirurgia bariátrica. Descabimento. Relatório médico que não indica situação de urgência. Ausência de comprovação do índice de massa corporal (IMC) da agravante. Pleito que poderá ser reexaminado após o exercício do contraditório. Decisão mantida. Recurso improvido.

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