Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Embora existente previsão contratual a respeito do pagamento, pelo adquirente de unidade habitacional, de comissão de corretagem e de taxa de assessoria imobiliária, mesmo tendo sido efetuada a quitação para terceiros e não para o promitente vendedor a responsabilidade pelo custeio da verba recai sobre este. Recurso do empreendedor não provido.

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