Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Título prescrito. Cheque. Documento hábil à instrução da ação, cabendo ao devedor a prova da inexigibilidade do montante cobrado, ônus do qual a embargante não se desincumbiu. Cobrança devida. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso improvido.

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