Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0561.8002.3300

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia de remoção de hérnia de disco. Alegada necessidade de realização de uma segunda cirurgia, em razão da recidiva da hérnia operada. Laudo pericial que apontou inexistir culpa do médico (negligência, imprudência e imperícia). Ausência de nexo causal entre o resultado da primeira cirurgia e a conduta do médico, que tomou as medidas adequadas ao caso. Demonstração que o autor foi assistido adequadamente. Responsabilidade civil objetiva do hospital condicionada à responsabilidade subjetiva do médico que, no caso, não se verificou. Responsabilidade civil dos requeridos não configurada. Dano material e moral não evidenciados. Indenizações indevidas. Sentença mantida. Recurso improvido.

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