Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Apontamento indevido. Ação de cobrança. Ausência de prova do saldo devedor. Requerida que não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos que desconstituem o direito do autor. CPC/1973, art. 333, I. Dever de indenizar. Valor mantido. Recurso improvido.
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