1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Declaração do imposto de renda demonstra que o agravante tem bens no valor de R$ 599.012,07. Estar algum desses bens penhorados não altera esse patrimônio. Deferimento do benefício em alguns processos, e não em todos, demonstra que a questão é controversa. Eventuais pendências financeiras de valores elevados são ônus exclusivos do agravante. Ausência de notícia de que ele tenha pleiteado a declaração de sua insolvência civil. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.