Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Instada a especificar provas, afirmando a demandante que não havia outras a serem produzidas, existentes elementos suficientes nos autos para fundamentar a decisão, inexiste cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da demanda. Recurso não provido.

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