Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0560.3001.2600

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente. Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso. Indeferimento que deve ser mantido. Recurso improvido.

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