Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0560.3001.0000

1 - TJSP Petição inicial. Inépcia. Não ocorrência. Pedido genérico em ação indenizatória por danos morais. Admissibilidade. Inexistência de individualização de condutas que não conduz à inépcia da inicial. Preliminar rejeitada.

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