Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Pedido de realização de cirurgia plástica. Retirada de excesso de pele após cirurgia bariátrica. Procedimento que não pode ser considerado estético, mas complementar à primeira. Impossibilidade de exclusão de cobertura que comprometa o próprio objeto do contrato. Súmula 97 deste Tribunal de Justiça. Antecipação da tutela para realização da cirurgia eletiva mantida. Recurso improvido.

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