Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Necessária a realização de mamoplastia para o restabelecimento da saúde de quem foi submetido a cirurgia bariátrica, não se revestindo de natureza embelezadora ou estética, mas reparadora, complementar desta, obstando seus efeitos secundários graves, destinada a evitar problemas maiores físicos e mentais, patente a abusividade da recusa por parte da operadora, colocando a consumidora em situação de excessiva desvantagem, ferindo os princípios do próprio contrato que é a preservação e o restabelecimento da saúde da segurada. Recurso da empresa de saúde não provido.

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