Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão exarada em ação de dissolução de sociedade que defere pedido de hipoteca judiciária. Inadmissibilidade. Ausência de liquidez do título judicial que não impede a instituição do gravame. Observância. Prematuridade da alegação de excesso de garantia. Valor da garantia ainda não fixado. Possibilidade de cancelamento parcial da hipoteca judiciária, em momento futuro, constatada desproporção. Decisão mantida. Recurso não provido.

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