1 - STJ Habeas corpus. Writ substitutivo. Estupro e atentado violento ao pudor. Confissão parcial. Atenuante configurada. Manifesto constrangimento ilegal evidenciado. Redimensionamento da pena. Lei 12.059/2009. Reconhecimento de crime único. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d, sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou que tenha havido posterior retratação. ... ()