Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Excesso de execução. Erro material inexistente. Violação da coisa julgada. Conclusão da corte de origem com amparo no contexto fático dos autos. Incidência da súmula 7/STJ.
«Esta Corte entende que erro «material pode ser sanado a qualquer tempo, nos termos do CPC/1973, art. 463, I, sem implicar ofensa à coisa julgada (AgRg no REsp 1223157/RS, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/8/2012, DJe 10/8/2012). ... ()
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