Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.8930.1000.4000

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação cominatória. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão e contradição. Não ocorrência.

«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... ()

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