Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.8861.8002.3000

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Indenização por danos morais. Assalto no interior de ônibus coletivo. Força maior. Caso fortuito. Exclusão de responsabilidade da empresa transportadora. Configuração. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Revelia. Presunção relativa. Provimento negado.

«1. Este Tribunal já proclamou o entendimento de que fato inteiramente estranho ao transporte (assalto no interior de ônibus) constitui caso fortuito, excludente de responsabilidade da empresa transportadora. Entendimento pacificado pela eg. Segunda Seção desta Corte. Precedentes. ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
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