Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.8852.5001.0800

1 - STJ Responsabilidade civil. Indenização. Serviço público de abastecimento de água. Dano moral. Responsabilidade. Nexo causal. Súmula 7/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«I - Trata-se de ação indenizatória com o objetivo de reparação por dano moral (R$ 600,00 - seiscentos reais) em decorrência do imóvel dos autores ter sido abastecido com água de reservatório dentro do qual se encontrava um cadáver. ... ()

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