Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Seguridade sócia. Benefício previdenciário. Aposentadoria rural. Perda da qualidade de segurado especial. Acórdão recorrido ancorado no substrato fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«I - O Tribunal de origem atestou a perda da qualidade de segurada especial da recorrente, haja vista ter exercido atividade urbana remunerada, como «gerente administrativo, de 02-09-2002 a 23-06-2003 (cf. CTPS de fls. 38-39), ou seja, em período superior a 120 dias no ano civil. ... ()
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