Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.8852.5000.0700

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Medida cautelar. Julgamento do agravo em recurso especial a que se buscou conceder efeito suspensivo. Perda do objeto da medida cautelar.

«1. «O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em sendo julgado o recurso a que se buscou conceder efeito suspensivo, resta prejudicada a medida cautelar em face da perda de seu objeto. (AgRg na MC 14.261/AL, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 14/09/2010) ... ()

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