Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.8114.3001.9200

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Previdenciário. Processual civil. Auxílio-acidente. Acórdão recorrido fundado em laudo pericial. Redução da capacidade laborativa. Nexo causal. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicialidade. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo, com base na apreciação do conjunto probatório dos autos, concluiu ser indevido o benefício previdenciário, porquanto não ficou comprovado o nexo causal entre as atividades exercidas pelo agravante e sua incapacidade para o trabalho. ... ()

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