Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.7020.0000.7400

1 - STJ Processual civil. Litispendência. Ocorrência. Revisão. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ

«1. A modificação da conclusão do julgado do Tribunal de origem exige análise minuciosa dos elementos configuradores da litispendência, o que demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, a atrair o óbice da Súmula 7/STJ, in verbis: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial. ... ()

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