1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Valor da res furtiva não é irrisório. Acórdão estadual em dissonância com a jurisprudência desta corte superior. Agravo desprovido.
«- No caso, o agravante é reincidente, situação que, de acordo com a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, impede o reconhecimento do princípio da insignificância, porquanto demonstra maior reprovabilidade do comportamento, bem como o valor da res furtiva, não é irrisório, porquanto avaliada em R$138,00, que correspondia a mais de 25% do salário mínimo vigente à época (R$510,00). ... ()